Resposta curta
O Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. A decisão é de sete jurados, depois de ouvirem a acusação e a defesa. Em setembro de 2024, o STF decidiu que a condenação pelo júri pode ser cumprida de imediato, por isso a preparação para o plenário pesa muito.
Como o caso chega ao plenário
- Primeira fase, diante do juizTestemunhas são ouvidas e o acusado é interrogado. No fim, o juiz decide se o caso vai ou não a júri. Mandar o caso a júri se chama pronúncia, e pronúncia não é condenação.
- Sorteio dos juradosPara a sessão são sorteados 25 jurados. Sete deles formam o Conselho de Sentença, que julga o caso.
- Depoimentos e interrogatórioOs jurados ouvem as testemunhas e o acusado.
- DebatesA acusação e a defesa apresentam seus argumentos aos jurados.
- VotaçãoOs jurados respondem, em votação secreta, a perguntas objetivas sobre o caso.
- SentençaO juiz anuncia o resultado e, se houver condenação, aplica a pena conforme o que os jurados decidiram.
O que você pode fazer até o dia
- Converse com a defesa com antecedência. Júri não se prepara na véspera.
- Indique cedo as testemunhas e os documentos que podem ajudar.
- Tire com o advogado todas as dúvidas sobre o seu interrogatório.
- Pergunte ao advogado como a família pode acompanhar a sessão.
Como eu atuo nesses casos
Estudo o processo inteiro, defino com você a linha de defesa, te preparo para o interrogatório e faço a defesa em plenário, diante dos jurados.
Dúvidas comuns
Se houver condenação, a pessoa sai presa do júri?
Pode acontecer. Em 12 de setembro de 2024, o STF decidiu que a condenação pelo júri pode ser executada imediatamente, qualquer que seja a pena. A defesa pode recorrer. Veja a notícia do STF.
Quanto tempo dura um júri?
Depende do número de réus e de testemunhas. Pode levar algumas horas ou mais de um dia.
Os jurados precisam explicar o voto?
Não. Eles respondem às perguntas em votação secreta, sem justificar a decisão.
Para entender melhor
No canal do YouTube há uma playlist sobre o Tribunal do Júri.
Base legal
- Constituição Federal, art. 5º, inciso XXXVIII.
- Código de Processo Penal, arts. 406 a 497 (o art. 447 trata dos jurados).
- Supremo Tribunal Federal, Tema 1068 da repercussão geral (RE 1.235.340), julgado em 12/09/2024. Notícia oficial.
Conferido em 19 de novembro de 2026. As leis mudam e cada caso precisa de análise própria. Este texto é informativo e não substitui a consulta com um advogado.