Não. Discutir, reclamar ou discordar da abordagem não é, por si só, crime de resistência. Pelo Código Penal, resistência é se opor a um ato legal do policial usando violência ou ameaça. Mas atenção: existem outros dois crimes, desobediência e desacato, que pegam muita gente de surpresa numa abordagem, em Feira de Santana ou em qualquer lugar do Brasil.
Neste texto eu te explico, sem juridiquês, a diferença entre os três e o que fazer para não transformar um momento de nervosismo em um processo criminal.
O que é crime de resistência, na prática
O crime de resistência está no artigo 329 do Código Penal. Ele acontece quando a pessoa tenta impedir que um funcionário público (como um policial) faça um ato legal, e faz isso com violência ou ameaça. Empurrar o policial, partir para cima, ameaçar para não ser levado: isso é resistência.
A pena prevista é de detenção de dois meses a dois anos. Se, por causa da resistência, o ato não chega a ser cumprido (por exemplo, a pessoa consegue impedir a própria condução), a pena sobe para reclusão de um a três anos. E tem um detalhe importante: se houver violência, a pessoa responde também pela agressão, separadamente.
Repare nas duas palavras-chave: ato legal e violência ou ameaça. Sem elas, não existe resistência.
Reclamar ou levantar a voz é crime?
Você acha que, se discordou do policial, já está encrencado. Faz sentido pensar assim, é o medo de qualquer um nessa hora. Mas a lei não pune a discordância. Perguntar o motivo da abordagem, dizer que não concorda ou ficar nervoso não é resistência, porque não há violência nem ameaça.
O problema é quando a conversa vira outra coisa. E aí entram os outros dois crimes.
Desobediência: quando você não cumpre uma ordem legal
A desobediência está no artigo 330 do Código Penal: é desobedecer a uma ordem legal de funcionário público. Aqui não precisa de violência. Basta não cumprir a ordem.
Um exemplo do dia a dia: o policial manda você parar e descer do carro durante uma abordagem, e você simplesmente se recusa e continua no lugar, sem agredir ninguém. Não é resistência, mas pode ser enquadrado como desobediência. A pena é de detenção de quinze dias a seis meses, e multa.
Desacato: quando a discussão vira ofensa
O desacato está no artigo 331 do Código Penal: é desrespeitar, humilhar ou ofender o funcionário público no exercício da função ou por causa dela. É o caso de quem, no calor da discussão, xinga o policial ou faz gestos ofensivos.
Outro exemplo comum: a pessoa é parada na rua, se irrita e começa a ofender o agente na frente de todo mundo. Não houve agressão, mas houve ofensa. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
Ou seja: discordar é uma coisa, ofender é outra. A linha entre as duas é fina quando a pessoa está nervosa.
Uma mesma abordagem, três desfechos diferentes
Imagine três motoristas parados numa blitz numa sexta à noite. O primeiro fica irritado, pergunta por que foi parado, diz que acha a abordagem exagerada, mas entrega os documentos e desce do carro quando pedem. Ele reclamou, mas não cometeu crime nenhum.
O segundo se recusa a descer do carro e fica parado, de braços cruzados, ignorando a ordem. Não encostou em ninguém, mas pode responder por desobediência. O terceiro começa a xingar o policial e, quando tentam conduzi-lo, empurra o agente para se soltar. Aqui pode haver desacato e resistência ao mesmo tempo, além da responsabilidade pela agressão.
Mesma blitz, mesmo nervosismo. O que muda tudo é a reação de cada um nos primeiros minutos.
Como agir numa abordagem para não virar processo
Nada aqui é sobre abrir mão dos seus direitos. É sobre não dar motivo para uma acusação que não existia. Algumas atitudes simples ajudam:
- Mantenha a calma e as mãos à vista. Movimento brusco pode ser lido como ameaça.
- Se discordar, discorde com educação. Você pode perguntar o motivo da abordagem sem elevar o tom.
- Não xingue nem provoque. É aí que a discussão vira desacato.
- Se for levado à delegacia, você não é obrigado a falar sobre os fatos sem orientação. Peça para falar com um advogado.
- Se achar que a abordagem foi irregular, o lugar de questionar é depois, pelos meios legais, e não no meio da rua.
Repare que, nos exemplos acima, ninguém tinha cometido crime antes da abordagem. O problema nasceu da reação. Saber a diferença entre os três é a melhor forma de se proteger.
Perguntas frequentes
Discutir com o policial é crime de resistência?
Não. Resistência exige violência ou ameaça para impedir um ato legal. Discutir com educação não é crime. Ofender pode ser desacato.
Qual a diferença entre resistência e desobediência?
Na resistência há violência ou ameaça. Na desobediência, a pessoa apenas deixa de cumprir uma ordem legal, sem agredir ninguém.
Xingar o policial dá processo?
Pode dar. Ofender o funcionário público no exercício da função é o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
E se a ordem do policial não for legal?
Tanto a resistência quanto a desobediência falam em ato ou ordem legal. Mas avaliar se a ordem era legal ou não depende do caso concreto, e a hora de discutir isso não é durante a abordagem. Na dúvida, cumpra com calma e procure orientação depois.
Se ficou alguma dúvida sobre o seu caso, você pode tirá-la pelo WhatsApp do escritório: (75) 98103-2473.