A Tornozeleira Rosa: Entre a Justiça e a Estigmatização

Uma nova proposta de lei no Rio de Janeiro está gerando um debate intenso.

O projeto de lei propõe obrigar o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para monitorar investigados ou condenados por crimes de violência doméstica contra a mulher.

A justificativa é facilitar a identificação visual por parte das vítimas e das forças de segurança.

O ponto de tensão

A violência contra a mulher é um crime inaceitável e precisa ser combatido com rigor. No entanto, a imposição de uma cor estigmatizante, especialmente em fase de investigação, levanta questões constitucionais graves:

  • A invasão da presunção de inocência: ao monitorar alguém com um marcador tão ostensivo e público como o rosa antes de um julgamento final, a medida antecipa uma punição midiática, ferindo frontalmente o princípio da presunção de inocência.
  • A estigmatização vexatória: longe de ser apenas uma ferramenta de monitoramento, a tornozeleira rosa funciona como um pelourinho moderno, promovendo a execração pública e o linchamento social. É uma forma de pena vexatória e degradante, vedada pela nossa Constituição.

E agora, qual é o caminho?

O combate à impunidade não pode e não deve passar por cima dos direitos fundamentais. A tornozeleira rosa é uma solução real ou apenas uma medida populista que gera mais divisão?

Bender Nascimento
Bender NascimentoAdvogado criminalista · OAB/BA 34.183 · Feira de Santana/BA