Uma nova proposta de lei no Rio de Janeiro está gerando um debate intenso.
O projeto de lei propõe obrigar o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para monitorar investigados ou condenados por crimes de violência doméstica contra a mulher.
A justificativa é facilitar a identificação visual por parte das vítimas e das forças de segurança.
O ponto de tensão
A violência contra a mulher é um crime inaceitável e precisa ser combatido com rigor. No entanto, a imposição de uma cor estigmatizante, especialmente em fase de investigação, levanta questões constitucionais graves:
- A invasão da presunção de inocência: ao monitorar alguém com um marcador tão ostensivo e público como o rosa antes de um julgamento final, a medida antecipa uma punição midiática, ferindo frontalmente o princípio da presunção de inocência.
- A estigmatização vexatória: longe de ser apenas uma ferramenta de monitoramento, a tornozeleira rosa funciona como um pelourinho moderno, promovendo a execração pública e o linchamento social. É uma forma de pena vexatória e degradante, vedada pela nossa Constituição.
E agora, qual é o caminho?
O combate à impunidade não pode e não deve passar por cima dos direitos fundamentais. A tornozeleira rosa é uma solução real ou apenas uma medida populista que gera mais divisão?