Plano de saúde individual ou familiar

O plano de saúde negou, aumentou ou cancelou. O que dá para fazer?

As três queixas mais comuns têm regra na Lei dos Planos de Saúde e nas decisões dos tribunais. Aqui está o que vale hoje.

Resposta curta

Peça a negativa ou o aviso por escrito e guarde o contrato. Com esses dois papéis dá para dizer se o caso se resolve com reclamação na ANS, com acordo ou com ação na Justiça. Em situação de urgência médica, existe pedido de decisão rápida ao juiz.

As demandas mais comuns

Negativa de tratamento, exame, cirurgia ou medicamento
O que está no rol da ANS deve ser coberto, dentro do tipo de plano contratado. Para o que está fora do rol, o STF definiu em setembro de 2025 cinco requisitos que precisam estar todos presentes: indicação do médico ou dentista que acompanha o paciente; a ANS não ter recusado o tratamento nem estar analisando o pedido de inclusão; não existir alternativa adequada dentro do rol; comprovação científica de que funciona e é seguro; e registro na Anvisa.
Reajuste anual
No plano individual ou familiar, o aumento anual tem teto definido pela ANS. Para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o teto é de 5,11%, e só pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato. Além dele, pode haver aumento por mudança de faixa etária.
Cancelamento pela operadora
No plano individual ou familiar, a operadora só pode cancelar por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, e precisa avisar o consumidor até o 50º dia de atraso. A lei proíbe o cancelamento enquanto o titular estiver internado.
Carência em urgência e emergência
Recusa de atendimento urgente com a justificativa de que a carência ainda não terminou.
Descredenciamento e reembolso
Hospital, clínica ou médico que sai da rede no meio do tratamento, e reembolso negado ou pago a menor.

O que você pode fazer hoje

  • Peça a negativa por escrito, com o motivo, e anote o número do protocolo.
  • Separe contrato, carteirinha, boletos e o relatório do médico explicando por que o tratamento é necessário.
  • Registre reclamação na ANS, pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da agência.
  • Continue pagando as mensalidades enquanto o caso é discutido.

Como o escritório atua

Analisamos o contrato e a negativa, tentamos a solução direto com a operadora e pela ANS e, quando o caso exige, entramos com a ação, com pedido de urgência se houver risco à saúde. Você fica sabendo o que foi pedido e por quê.

Se o seu plano foi contratado por CNPJ só para a família, veja a página sobre plano de saúde por CNPJ.

Dúvidas comuns

Todo tratamento fora do rol da ANS tem que ser coberto?

Não. Depois da decisão do STF, a Justiça só pode determinar a cobertura fora do rol quando os cinco requisitos estão presentes ao mesmo tempo. Por isso o relatório do médico é a peça mais importante do pedido.

Meu plano é coletivo. A operadora pode cancelar no meio de um tratamento?

O STJ decidiu que, mesmo quando a operadora tem o direito de encerrar um contrato coletivo, ela precisa manter o atendimento de quem está internado ou em tratamento que garante a sobrevivência ou a integridade física, até a alta, desde que o titular continue pagando a mensalidade integral.

Quanto tempo demora?

Depende do caso e do juiz. Pedidos urgentes costumam ser analisados primeiro, mas ninguém pode prometer prazo nem resultado.

Bender Nascimento
Bender Nascimento AdvocaciaBender Nascimento · OAB/BA 34.183 · Feira de Santana/BA