Resposta curta
Peça a negativa ou o aviso por escrito e guarde o contrato. Com esses dois papéis dá para dizer se o caso se resolve com reclamação na ANS, com acordo ou com ação na Justiça. Em situação de urgência médica, existe pedido de decisão rápida ao juiz.
As demandas mais comuns
- Negativa de tratamento, exame, cirurgia ou medicamento
- O que está no rol da ANS deve ser coberto, dentro do tipo de plano contratado. Para o que está fora do rol, o STF definiu em setembro de 2025 cinco requisitos que precisam estar todos presentes: indicação do médico ou dentista que acompanha o paciente; a ANS não ter recusado o tratamento nem estar analisando o pedido de inclusão; não existir alternativa adequada dentro do rol; comprovação científica de que funciona e é seguro; e registro na Anvisa.
- Reajuste anual
- No plano individual ou familiar, o aumento anual tem teto definido pela ANS. Para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o teto é de 5,11%, e só pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato. Além dele, pode haver aumento por mudança de faixa etária.
- Cancelamento pela operadora
- No plano individual ou familiar, a operadora só pode cancelar por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, e precisa avisar o consumidor até o 50º dia de atraso. A lei proíbe o cancelamento enquanto o titular estiver internado.
- Carência em urgência e emergência
- Recusa de atendimento urgente com a justificativa de que a carência ainda não terminou.
- Descredenciamento e reembolso
- Hospital, clínica ou médico que sai da rede no meio do tratamento, e reembolso negado ou pago a menor.
O que você pode fazer hoje
- Peça a negativa por escrito, com o motivo, e anote o número do protocolo.
- Separe contrato, carteirinha, boletos e o relatório do médico explicando por que o tratamento é necessário.
- Registre reclamação na ANS, pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da agência.
- Continue pagando as mensalidades enquanto o caso é discutido.
Como o escritório atua
Analisamos o contrato e a negativa, tentamos a solução direto com a operadora e pela ANS e, quando o caso exige, entramos com a ação, com pedido de urgência se houver risco à saúde. Você fica sabendo o que foi pedido e por quê.
Se o seu plano foi contratado por CNPJ só para a família, veja a página sobre plano de saúde por CNPJ.
Dúvidas comuns
Todo tratamento fora do rol da ANS tem que ser coberto?
Não. Depois da decisão do STF, a Justiça só pode determinar a cobertura fora do rol quando os cinco requisitos estão presentes ao mesmo tempo. Por isso o relatório do médico é a peça mais importante do pedido.
Meu plano é coletivo. A operadora pode cancelar no meio de um tratamento?
O STJ decidiu que, mesmo quando a operadora tem o direito de encerrar um contrato coletivo, ela precisa manter o atendimento de quem está internado ou em tratamento que garante a sobrevivência ou a integridade física, até a alta, desde que o titular continue pagando a mensalidade integral.
Quanto tempo demora?
Depende do caso e do juiz. Pedidos urgentes costumam ser analisados primeiro, mas ninguém pode prometer prazo nem resultado.
Base legal
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde), arts. 10 e 13.
- Lei 14.454/2022 e STF, ADI 7265, julgada em 18 de setembro de 2025 (cobertura fora do rol da ANS).
- STJ, Tema Repetitivo 1082 (continuidade do tratamento na rescisão de plano coletivo).
- ANS, teto de reajuste dos planos individuais e familiares para 2026/2027, definido em 29 de maio de 2026.
Conferido em 20 de novembro de 2026. As leis e as decisões dos tribunais mudam e cada caso precisa de análise própria. Este texto é informativo e não substitui a consulta com um advogado.