Direito bancário

Problema com banco ou financeira. O que dá para fazer?

Empréstimo que apareceu sem você pedir, golpe, juros que não fecham a conta, nome negativado. Cada situação tem um caminho.

Resposta curta

Conteste por escrito no próprio banco, guarde o protocolo e reúna contrato e extratos. O Código de Defesa do Consumidor vale para os bancos, e eles respondem por fraudes ligadas ao próprio serviço. Com os documentos dá para dizer se o caso é de devolução, de revisão do contrato ou de indenização.

As demandas mais comuns

Empréstimo, consignado ou cartão que você não contratou
O STJ entende que os bancos respondem pelos danos de fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias, mesmo sem culpa, porque o risco faz parte da atividade. Essa responsabilidade não é absoluta: quando o golpe acontece fora do serviço do banco, a análise muda.
Golpes e transações que você não reconhece
Pix, compra no cartão ou saque feitos por outra pessoa. O que se discute é se houve falha de segurança do banco.
Juros e revisão de contrato
Juros acima de 12% ao ano não são abusivos só por isso. A referência é a taxa média divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de crédito, mas estar acima da média também não basta: é preciso mostrar o abuso no caso concreto. Se o banco não comprova a taxa que foi contratada, aplica-se a média de mercado.
Nome negativado sem dever
Inscrição no SPC ou na Serasa por dívida que não existe ou que já foi paga.
Cobranças e tarifas que você não contratou
Seguro, título de capitalização ou tarifa embutidos na conta ou no financiamento.
Busca e apreensão de veículo financiado
Defesa no processo e negociação da dívida.

O que você pode fazer hoje

  • Conteste no banco por escrito ou pelo aplicativo e guarde o número do protocolo.
  • Em caso de fraude, avise o banco na hora e registre boletim de ocorrência.
  • Separe contrato, extratos, faturas e comprovantes.
  • Não assine renegociação sem entender o que está reconhecendo como dívida.

Como o escritório atua

Lemos o contrato e os extratos, refazemos a conta quando o assunto é juros e dizemos com clareza se o caso tem fundamento. Quando tem, tentamos primeiro a solução direta com o banco e, se não resolver, entramos com a ação.

Se o problema é o conjunto das dívidas, e não um contrato só, veja a página sobre superendividamento.

Dúvidas comuns

Caí em um golpe. O banco é obrigado a devolver?

Depende de como o golpe aconteceu. O banco responde quando a fraude está ligada a uma falha do próprio serviço. Por isso os detalhes e os documentos importam.

Juros altos são sempre ilegais?

Não. A Justiça compara a taxa do contrato com a média do mercado e olha as circunstâncias do caso antes de reconhecer abuso.

Se eu entrar com a ação, posso parar de pagar?

Não por conta própria. O STJ entende que entrar com ação de revisão, sozinha, não afasta os efeitos do atraso.

Bender Nascimento
Bender Nascimento AdvocaciaBender Nascimento · OAB/BA 34.183 · Feira de Santana/BA